Virmondes Cruvinel quer regulamentar responsabilidade digital de influenciadores
Com o projeto de lei n. 27202/25, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) quer instituir uma normatização na área digital em Goiás. A política, caso seja aprovada, será denominada Lei da Responsabilidade Digital, com o estabelecimento de diretrizes de transparência e veracidade para a divulgação de informações técnicas e científicas por influenciadores digitais nas redes sociais, com foco na proteção do consumidor e na promoção da informação qualificada.
Na justificativa do projeto, Cruvinel destaca o impacto crescente das redes sociais na formação de opinião e no consumo, especialmente diante do poder de influência exercido por criadores de conteúdo. Dados do Instituto QualiBest indicam que 76% dos brasileiros já adquiriram produtos ou serviços por recomendação de influenciadores.
O Brasil lidera mundialmente em número de perfis no Instagram, com mais de 10,5 milhões de criadores, sendo cerca de 500 mil com mais de 10 mil seguidores. O projeto alerta para os riscos da desinformação em áreas sensíveis como saúde, educação e economia, e propõe critérios mínimos de responsabilidade na divulgação de conteúdos.
Durante a pandemia de covid-19, o Ministério da Saúde identificou milhares de publicações falsas sobre vacinas, que alcançaram mais de 23 milhões de pessoas. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apontou que parte dessas notícias promovia métodos sem eficácia ou medicamentos sem comprovação científica.
A proposta legislativa busca enfrentar esse cenário sem restringir a liberdade de expressão, mas promovendo a qualificação da informação e o compromisso ético dos influenciadores com o bem-estar coletivo.
A proposta está sendo encaminhada para análise da comissão temática pertinente, para seguir a tramitação.
