Virmondes Cruvinel propõe utilização controlada de capina química em áreas urbanas
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei nº 27200/25, com o objetivo de que seja regulamentada a utilização controlada da capina química em áreas urbanas no Estado, visando o controle de vegetação indesejada em vias públicas, calçadas, praças, canteiros centrais, rotatórias e demais logradouros públicos.
Segundo a proposta, a capina química deverá observar os princípios da precaução, da eficiência da administração pública, da proteção à saúde humana e da preservação ambiental. Além disso, a lei se aplicará a todos os municípios goianos que, por conveniência administrativa, interesse público e mediante regulamentação própria, optarem pela adoção da técnica de capina química.
A aplicação dos produtos deverá obedecer também, a critérios técnicos e operacionais específicos, de modo a minimizar eventuais impactos à saúde pública e ao meio ambiente, assegurando a segurança dos trabalhadores e da população.
Cruvinel explica que a medida legislativa surge da necessidade identificada por gestores municipais de todo o Estado, especialmente dos municípios de pequeno e médio porte. “Trata-se de medida complementar às ações tradicionais de capina manual e mecanizada, destinada a ampliar o leque de ferramentas disponíveis aos administradores públicos municipais para cumprimento de suas atribuições constitucionais relacionadas à limpeza e ordenamento do espaço urbano”, defende.
A proposta parlamentar será encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuída para relatoria parlamentar.
