Valdemar Júnior comemora aprovação do PCCR da Educação na CCJ

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJ), deputado estadual Valdemar
Júnior (Republicanos), comemorou, na tarde desta quarta-feira, 22, a aprovação do Projeto de Lei nº 20/2025,
que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública do Estado
do Tocantins (PCCR), no âmbito da comissão.

A votação foi acompanhada por membros do sindicato
da categoria e por diversos servidores da educação. A relatoria da matéria ficou a cargo do deputado estadual Marcus Marcelo (PL), que apresentou parecer favorável com modificações,
por meio de emendas a alguns pontos do texto original. O relatório foi aprovado por unanimidade pelos
parlamentares que compõem a CCJ.

Ao todo, foram apresentadas quatorze emendas pelo deputado Professor Júnior Geo e cinco pelo relator, deputado Marcus
Marcelo. Uma das emendas modifica o artigo 8º do projeto, permitindo que os
profissionais da educação básica, cedidos ou colocados à disposição sejam
avaliados para fins de progressão na carreira.

As alterações propostas têm o objetivo de assegurar a continuidade da carreira dos
servidores, garantindo a manutenção
de seus direitos, sem prejuízo de sua progressão funcional.

Para Valdemar Júnior, a aprovação do PCCR
representa uma importante conquista
para a categoria, embora ainda sejam necessárias algumas correções pontuais na estrutura da
carreira.

“Estamos cumprindo a nossa palavra. Disse ao
presidente do sindicato dos servidores da educação e aos nobres parlamentares
que a matéria tramitaria nesta comissão de forma célere. Mas, ainda é preciso
estudar alguns pontos e realizar ajustes que beneficiem a categoria. Graças à
participação dos servidores, do sindicato, do relator e dos demais
parlamentares, avançamos em questões importantes, como a inclusão da avaliação
dos servidores que estão à disposição”, destacou.

 “É
extremamente importante para os profissionais da educação e para todo o
Tocantins a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da
Educação, uma vez que representa um avanço na valorização da categoria e na
modernização de um plano criado em 2004, atualizado em 2014, e que agora passa
por uma necessária e justa reformulação para se adequar às novas demandas da
nossa rede pública de ensino,” disse.

Valdemar Júnior também reafirmou o compromisso do Parlamento Tocantinense
com a valorização dos educadores. “Com esse passo, reafirmamos nosso
compromisso com a educação pública de qualidade, com o reconhecimento do
trabalho dos nossos educadores e com o fortalecimento das políticas que
garantem valorização, reconhecimento e dignidade aos servidores da educação”,
concluiu.

Com a aprovação pela CCJ, a matéria seguiu para
análise nas comissões de Finanças,
Tributação, Fiscalização e Controle; de Administração, Trabalho, Defesa do
Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público e de
Educação, Cultura e Desporto.