“Um investimento de quase R$ 300 milhões para ser entregue à iniciativa privada”, alertou Linda Brasil sobre o Hospital do Câncer
Nesta terça-feira, 21, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe para expressar sua preocupação com a gestão do Hospital do Câncer, inaugurado na segunda-feira (20) pelo Governo do Estado. De acordo com a parlamentar, o equipamento, que custou aos cofres públicos cerca de R$ 300 milhões, entre custos de obra e equipamentos, deve ser gerido pela iniciativa privada, por meio de Organizações Sociais (OSs), conforme já sinalizado pelo secretário de Estado da Saúde.
A parlamentar questiona o real compromisso da administração pública com a prestação de serviços e com os recursos públicos, considerando a terceirização de serviços essenciais à população. “Um investimento de R$ 160 milhões na construção desse equipamento, sem contar o que já foi investido anteriormente, com situações que prolongaram a execução dessa obra tão importante. Somado a isso, foram cerca de R$ 120 milhões em equipamentos. Tudo isso para entregar à iniciativa privada?!”, indagou.
De acordo com Linda Brasil, o próprio secretário da Saúde já havia afirmado que, inicialmente, alguns serviços que hoje são realizados no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) seriam ofertados no Hospital do Câncer, mas que a proposta, como ocorre em outros equipamentos da Saúde, seria entregar às Organizações Sociais (OSs).
“OSs que estão envolvidas em vários escândalos de desvio de dinheiro e corrupção, sendo alvo de investigações pela Polícia Federal. Isso é um absurdo!”, alertou a parlamentar.
Além disso, a deputada aponta os riscos causados pelo modelo de terceirização. “Esse projeto de privatização precariza os serviços e desvaloriza os profissionais da saúde. É um modelo de enfraquecimento do Sistema Único de Saúde, que precariza os serviços e desvaloriza os profissionais. É transferir a responsabilidade que é do Estado para empresas privadas”, declarou.
Descumprimento de acordo judicial
Ainda durante seu pronunciamento, a parlamentar destacou a decisão da Justiça Federal em relação à demissão de funcionários contratados da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e ao descumprimento de acordo judicial. Ficou estabelecido o pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 pelo secretário da Saúde, Cláudio Mitidieri, que é primo do governador, e pela presidente da FHS, caso continuem substituindo profissionais contratados por vínculos precários.
Linda destacou que, ao longo dos anos, a FHS promove contratações precárias por meio de Processos Seletivos Simplificados (PSS). “Tem profissionais há 16 anos nessa condição, sem estabilidade, sem segurança, sem respeito. A substituição, como definido em acordo judicial, deve ocorrer mediante contratação por concurso público”, salientou.
Foto: Ascom
