TJDFT terá expediente normal no dia 28 de outubro

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) terá expediente normal no dia 28/10, pois o feriado do Dia do Servidor Público, previsto no artigo 236 da Lei 8.112/90, foi transferido para o dia 31/10.

A mudança do feriado está prevista na Portaria Conjunta 1/2025, que estabelece o calendário de feriados a ser cumprido pelo TJDFT durante o ano de 2025. A Portaria foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do dia 8 de janeiro e está de acordo com a Lei nº 11.697/2008 (Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios).