TJDFT é reconhecido com o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa do CNJ

Nesta terça-feira, 21/10, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) foi um dos premiados com o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  Monize Marques, coordenadora executiva do Comitê Nacional sobre a Pessoa Idosa e suas Interseccionalidades e juíza auxiliar da Corregedoria, representou a Corte na cerimônia, que ocorreu no auditório da instituição. 

“Dia histórico para o nosso Tribunal com o reconhecimento pelo Conselho Nacional de Justiça de todas as atividades que são realizadas em prol das pessoas idosas do Distrito Federal. Nosso tribunal foi eleito um dos melhores do país e nós dedicamos esse prêmio a todos os magistrados, servidores e colaboradores da Justiça que se empenham em cumprir o que há de melhor no nosso tribunal, uma prestação jurisdicional eficiente e capaz de oferecer dignidade a quem precisa”, celebrou a magistrada.

A mesa de abertura foi composta pelo ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); pelo conselheiro Pablo Barreto,do CNJ; pela juíza Monize Marques, do TJDFT; pela promotora de Justiça Erika de Fátima Ribeiro, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG); pela presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Fernanda Fernandes; e pelo assessor do Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Rudyero Alves.

Em sua fala inicial, o conselheiro Pablo Barreto comentou da alegria em participar desse momento com tantas pessoas que se esforçaram em prol de uma causa que ainda é muito invisibilizada como a proteção dos direitos da pessoa idosa. “Para mim, hoje é o ápice, é o reconhecimento de que a política da pessoa idosa se tornou algo concreto. Saiu do papel e virou uma ação contínua, um programa de gestão dos tribunais, e isso significa nós mudarmos uma realidade, uma realidade na qual a pessoa idosa, para além de não usufruir os direitos que lhes são assegurados, ela é invisibilizada. Não se fala sobre envelhecimento, há um tabu ainda sobre isso e nós todos vamos envelhecer, enquanto usuários do sistema da Justiça, enquanto integrantes do Poder Judiciário, até porque a opção ao não envelhecimento é bastante ruim, acho que ninguém ‘tá’ querendo chegar nessa outra opção”, analisou. 

Sobre a premiação, explicou: “Nós temos diversas diretrizes na política que foram elencadas no nosso edital para criarmos esse selo, que é um carimbo que o tribunal vai levar, nos próximos dois anos, de um tribunal comprometido com a implementação da política da pessoa idosa, o selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa. Hoje não é uma simples comemoração, é uma certificação de que o papel que o CNJ e a Constituição atribuíram aos tribunais está sendo bem implementado”. 

Antes da entrega dos selos, o ministro do STJ Sérgio Kukina também falou sobre o Estatuto da Pessoa Idosa. Segundo o magistrado, dois artigos se destacam entre os demais na norma. “Se digo que é a doutrina da proteção integral, ela me encanta, mas eu elegi desde sempre um artigo que é o oitavo, eu acho o mais bonito do Estatuto: ‘o envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção é um direito social nos termos desta matéria. E da legislação vigente’. Vamos cuidar desse direito personalíssimo. Muito obrigado, parabéns”.

Com o objetivo de capacitar servidoras (es) e magistradas (os) do TJDFT e demais interessadas (os), a Escola Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios (EjuDFT) está com inscrições abertas para o As aulas serão presenciais e/ou síncronas de 3 a 14 de novembro. Inscreva-se até 30 de outubro e participe. 

Fotos: SECOM TJDFT/CNJ