SES apresenta prestação de contas do 2º quadrimestre de 2025 na Alese

Na manhã desta quinta-feira (30), a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) recebeu a apresentação do Relatório de Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2025 da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A exposição foi conduzida pelo secretário de Estado da Saúde, Cláudio Mitidieri, na Sala de Comissões da Casa, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece regras para a transparência e o controle social na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde.

A audiência foi presidida pela deputada Dra. Lidiane Lucena (Republicanos), presidente da Comissão de Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social da Alese, e contou com a presença dos deputados Paulo Júnior (PV), Linda Brasil (Psol), Áurea Ribeiro (Republicanos), Kitty Lima (Cidadania), Manuel Marcos (PSD), Maísa Mitidieri (PSD), Cristiano Cavalcante (União Brasil) e Kaká Santos (União Brasil), além de técnicos da área da saúde e representantes de órgãos de controle e da sociedade civil.

Durante o encontro, o secretário apresentou os principais indicadores, investimentos, ações e resultados alcançados pela Secretaria ao longo do período, destacando o esforço do Governo do Estado para garantir a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população sergipana. Entre os destaques, foram citados o avanço das obras do Hospital do Câncer e a entrega do novo Centro de Especialidades Médicas de Itabaiana.

Investimentos e resultados

De acordo com os dados apresentados, o Estado assegurou 17,68% das receitas estaduais para ações e serviços públicos de saúde, com uma execução orçamentária total de R$ 2.098.057.467,13. Desse montante, R$ 867 milhões foram destinados à estruturação das unidades assistenciais, reforçando a rede hospitalar e ampliando o acesso da população aos serviços de saúde.

Entre os principais avanços do período, destacam-se a inauguração do Centro de Hemodinâmica do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), que fortalece a cardiologia intervencionista e reduz o tempo de resposta em casos de urgência; o avanço das obras do Hospital do Câncer; e a entrega do novo Centro de Especialidades Médicas de Itabaiana, que amplia o atendimento ambulatorial no interior do estado.

Outras ações importantes incluem a instalação de novos aparelhos de tomografia no Huse, a implantação de um mamógrafo na Unidade Móvel da Carreta da Mulher, e a criação do novo Centro Estadual de Ginecologia no Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Caism), voltado à atenção integral e especializada à saúde feminina. A SES também deu continuidade à renovação e ampliação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) 192 Sergipe, com a entrega de ambulâncias e motolâncias, garantindo mais agilidade e eficiência ao atendimento pré-hospitalar em todo o estado.

Com esses investimentos, o Governo de Sergipe reafirma o compromisso com a modernização da Rede Estadual de Saúde, a descentralização dos serviços e a melhoria contínua do atendimento à população sergipana.

Fala do secretário

“Apresentamos hoje um panorama das principais ações do Estado na área da saúde, um momento importante de transparência e prestação de contas à sociedade. Temos realizado grandes entregas e investimentos expressivos, reafirmando o compromisso do Governo com o fortalecimento do sistema público de saúde. Atualmente, já destinamos mais de 17% do orçamento estadual à saúde, um percentual que demonstra a prioridade dada ao setor. Entre as conquistas recentes, destacam-se a aquisição de novos equipamentos de tomografia, ambulâncias, a implantação de um centro de hemodinâmica e a ampliação de diversos serviços essenciais. Sabemos que a saúde é uma área sensível, cercada de desafios e de grandes expectativas por parte da população. No entanto, com muito trabalho, dedicação e planejamento, temos conseguido avançar de forma consistente, ampliando a rede de atendimento e garantindo mais qualidade e eficiência nos serviços oferecidos à população sergipana”, afirmou Cláudio Mitidieri.

Fala do líder do Governo

O líder do Governo na Alese, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), elogiou o trabalho da Secretaria e a transparência na condução dos recursos públicos.

“Hoje, tivemos uma visão clara e transparente da realidade orçamentária e fiscal do Estado, com a demonstração de todos os recursos aplicados pelo Governo. É importante destacar que o Governo de Sergipe tem investido além do que é determinado pela Constituição Federal e pela legislação vigente, um reflexo do compromisso com o desenvolvimento e com o bem-estar da população. Muito se fala sobre os recordes de arrecadação, e, de fato, isso é motivo de celebração, pois representa um ambiente econômico saudável, favorável ao crescimento, à geração de emprego e de renda. Mas é essencial ressaltar que esse avanço só tem real valor porque parte significativa dessa arrecadação é direcionada à área mais sensível e importante: a saúde do povo sergipano”, declarou.

O parlamentar acrescentou:

“São inegáveis os avanços na saúde pública em Sergipe. Hoje vemos o fortalecimento dos hospitais, a ampliação e reforma das  UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento), o funcionamento do Hospital do Amor e do Hospital do Câncer, além do sucesso de programas como o ‘Opera Sergipe’, que tem transformado vidas. Quem poderia imaginar, há alguns anos, que um cidadão sergipano teria acesso gratuito, pelo Estado, a cirurgias bariátricas ou de reconstrução mamária? Hoje isso é uma realidade. Pessoas de municípios como Amparo do São Francisco, Capela, Lagarto e tantos outros estão sendo atendidas com dignidade e recebendo serviços que antes pareciam inacessíveis. Por isso, registro meu reconhecimento ao secretário Cláudio Mitidieri e a toda a equipe da SES, por conduzirem com responsabilidade uma das pastas mais complexas da gestão pública. A saúde exige sensibilidade, técnica e compromisso, e é exatamente isso que temos visto no Governo de Sergipe.”

Cobranças e esclarecimentos

A deputada Linda Brasil (Psol) cobrou mais transparência nos dados apresentados e questionou o secretário sobre diversos pontos críticos da gestão da saúde pública. A parlamentar destacou denúncias de atrasos salariais de profissionais cooperados da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Pediátrica de Estância, pedindo providências imediatas para garantir o pagamento e evitar prejuízos ao atendimento infantil.

Ela também manifestou preocupação com o modelo de gestão por Organizações Sociais (OSs), mencionando casos de quarteirização e precarização do trabalho médico, além de questionar a efetividade da fiscalização sobre essas entidades. Linda Brasil abordou ainda a ausência de uma política estruturada de saúde ocupacional para os servidores estaduais, cobrando exames periódicos e acompanhamento técnico conforme determina a legislação. A parlamentar também pediu esclarecimentos sobre o impasse jurídico envolvendo a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), o atraso na convocação de concursados e a necessidade de um novo concurso público que contemple todas as categorias. Por fim, defendeu a ampliação das ações voltadas à saúde de pessoas trans e privadas de liberdade, solicitando o fortalecimento do diálogo entre a SES e a Secretaria da Justiça (Sejuc) para garantir o atendimento integral a esses grupos.

Em resposta, o secretário Cláudio Mitidieri explicou que o contrato da UTI Pediátrica do Hospital Amparo de Maria é firmado com uma instituição filantrópica privada, que mantém vínculo contratual direto com o Estado e recebe regularmente seus repasses financeiros, conforme cronograma que pode chegar a 60 dias, em razão dos trâmites administrativos internos. Ele destacou que a Secretaria não é responsável por eventuais atrasos nos pagamentos do hospital a seus prestadores, pois essa é uma relação privada entre as partes.

O secretário afirmou ter recebido com surpresa as denúncias e garantiu que irá apurar a situação, reforçando que o Governo não admite inadimplência nem precarização das relações de trabalho.

Sobre as Organizações Sociais (OSs), o secretário informou que o Estado mantém atualmente contratos com quatro unidades, o Hospital da Criança e três UPAs (Boquim, Tobias Barreto e Simão Dias), estando a UPA de Propriá em fase inicial de operação. Segundo ele, as UPAs têm menos de um mês de funcionamento, o que torna precoce qualquer avaliação definitiva, mas o Governo já instituiu um comitê intersetorial de avaliação responsável por auditar e fiscalizar o desempenho das unidades, assegurando a quantidade e qualidade dos serviços contratados.

Cláudio Mitidieri reafirmou que o Estado não permitirá a precarização dos serviços de saúde nem das condições de trabalho dos profissionais, lembrando que, como médico, mantém um compromisso pessoal com a valorização dos trabalhadores da área. Por fim, informou que a política pública de saúde ocupacional está entre as prioridades da gestão, embora ainda não possua um cronograma definido para sua implementação.

Fotos: Joel Luiz / Agência de Notícias Alese