POLÍCIA CIVIL E ÓRGÃOS AMBIENTAIS APURAM DENÚNCIA DE ATERRO IRREGULAR NA REGIÃO DO PORTO DA CULTURA, EM SÃO LUÍS
POR: ASCOMPC/MA
A Polícia Civil do Maranhão, com apoio do Batalhão de Polícia Ambiental da PMMA e da Patrulha Ambiental Municipal, realizou na manhã desta terça-feira (4) uma incursão na região do Porto da Cultura, no bairro São Viana, em São Luís, para averiguar denúncias sobre a existência de um aterro irregular com uso de resíduos da construção civil.
De acordo com as denúncias feitas a Delegacia do Meio Ambiente(DEMA), a prática estaria causando impacto ambiental e representando risco de futuros alagamentos em áreas residenciais próximas.
Ao chegar ao local, as equipes constataram a veracidade das informações, identificando a existência de uma linha de contenção feita com pneus, além do acúmulo de entulho e lixo em uma área estimada entre 15 e 20 metros de extensão, atingindo a vegetação de mangue, ecossistema de preservação permanente.
O responsável pelo local não apresentou documentação que autorizasse a atividade, como alvará, licença ambiental ou estudo de impacto ambiental e, por se tratar de uma prática potencialmente poluidora, foi conduzido à Delegacia Especial do Meio Ambiente (DEMA), onde assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e se comprometeu a comparecer posteriormente ao Poder Judiciário.
Além disso, foram aplicadas multas administrativas pelos órgãos competentes, superiores a R$ 10 mil, e requisitadas perícias ao Instituto de Criminalística (ICRIM) para avaliação de possíveis danos ambientais decorrentes da ação irregular.
