Luciano Pimentel celebra resultados positivos do Refis 2025
Em pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quarta-feira (22), o deputado Luciano Pimentel (PP) falou sobre o Programa de Autorregularização – Refis 2025.
“Esse é um programa que foi por nós aprovado e já garantiu a renegociação de mais de R$ 30 milhões em débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), já colhe resultados positivos com o Refis 2025. Em apenas uma semana de implementação, mais de R$ 30 milhões em dívidas de ICMS foram renegociados e cerca de R$ 5 milhões em descontos concedidos, demonstrando a confiança e o engajamento dos empreendedores sergipanos na iniciativa”, reitera.
O parlamentar informou que o Refis 2025 foi criado para facilitar a regularização fiscal e fortalecer a arrecadação estadual, oferecendo condições especiais de parcelamento e abatimentos expressivos em juros e multas – que podem chegar a 95% para débitos de ICMS e até 80% para multas acessórias. Os contribuintes podem aderir até 12 de dezembro de 2025, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
“A adesão é totalmente digital, pelo site da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda). O Programa reafirma o compromisso do Governo do Estado em apoiar o setor produtivo, promover justiça fiscal e garantir equilíbrio nas contas públicas. A adesão é uma grande oportunidade de fazer a regularização com desconto significativo no valor do débito no que se refere a juros e encargos”, alerta.
Evento
Luciano Pimentel também falou sobre a participação em um evento na Câmara Federal, em Brasília (DF).
“Foram convidados todos os presidentes de Comissões de Orçamento e Finanças do Brasil, deputados federais, senadores e representantes do Tribunal de Contas da União e Tribunais de Contas de alguns estados. Portanto, ontem (21) foi um dia de muitas palestras e muito conhecimento”, enfatiza.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
