Lei que garante reserva de vagas a mulheres em situação de violência é discutida em reunião entre Sempi e Sead
A Secretaria das Mulheres do Piauí (Sempi) realizou, nesta segunda-feira (20), uma reunião com a superintendente de Licitações da Secretaria de Administração do Piauí (Sead), Jacylenne Coêlho, para alinhar estratégias de implementação da Lei nº 8.313/2024. A legislação assegura a reserva de 5% das vagas de emprego para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Governo do Estado.
Durante o encontro, foram discutidas medidas para ampliar a divulgação e a aplicação da lei junto aos órgãos estaduais. Uma das deliberações foi a realização de uma campanha institucional voltada aos órgãos e entidades do governo, com o objetivo de informar sobre o cumprimento da cota mínima de 5% das vagas destinadas a mulheres em situação de violência nas contratações públicas.
De acordo com a diretora de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política da Sempi, Ivana Amorim, a reunião também tratou de encaminhamentos técnicos necessários para o aperfeiçoamento da legislação. “Acordamos uma campanha que será realizada nos órgãos do Governo do Estado e definimos a elaboração de um ofício autorizando a superintendente a contribuir para dar celeridade a uma alteração no artigo da lei. A ideia é divulgar amplamente o funcionamento da política e orientar os órgãos para que possam se organizar e cumprir a reserva de 5% nas contratações”, destacou.
Outro ponto discutido foi o andamento da contratação de uma consultoria especializada em gênero, que atuará no fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) em todo o estado, ampliando a capilaridade e a eficiência das ações voltadas à igualdade de gênero. “Recebemos um direcionamento sobre o último despacho da Sead, e a Sempi dará o retorno necessário para dar continuidade ao trâmite da consultoria, que será fundamental para apoiar os OPMs em suas ações e estratégias locais”, completou Ivana Amorim.
