Ex-servidor público que tentou matar três promotores de Justiça do MPRN é preso em Natal
O ex-servidor do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) Guilherme Wanderley Lopes da Silva foi preso em Natal nesta quinta-feira (6). A Polícia Militar, com apoio do MPRN, cumpriu o mandado de prisão expedido após o trânsito em julgado da condenação de Guilherme. Ele foi condenado por tripla tentativa de homicídio qualificado contra três promotores de Justiça em março de 2017, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Guilherme Wanderley efetuou disparos de arma de fogo contra o então procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, e os promotores de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra e Jovino Pereira da Costa Sobrinho. Jovino Pereira e Wendell Beetoven foram atingidos pelos tiros, mas sobreviveram. Guilherme foi condenado pelas três tentativas de homicídio qualificado que praticou.
No desenvolvimento processual, após a condenação inicial, o MPRN recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) buscando o aumento da pena. O STJ considerou, dentre outros aspectos técnicos, que o fato de o acusado ser bacharel em Direito justifica maior censura à conduta delitiva. Essa atuação resultou no reajuste da dosimetria da pena, que passou a ser fixada em 11 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicial fechado.
Os desdobramentos seguintes ocorreram no Supremo Tribunal Federal (STF), para onde a defesa do condenado interpôs Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1.564.565). Sob relatoria do Ministro Dias Toffoli, os embargos foram rejeitados, por não haver omissão ou contradição, e com o entendimento de que se buscava a rediscussão da causa.
Com a rejeição dos embargos no STF, o ministro relator propôs a certificação do trânsito em julgado da decisão e a consequente baixa imediata dos autos à origem. Desta forma, a atuação do MPRN resultou na responsabilização definitiva do envolvido, com o cumprimento da pena de 11 anos e 1 mês de reclusão em regime inicial fechado, a ser cumprida em unidade carcerária do Rio Grande do Norte.
