Assembleia Legislativa do Amazonas inicia tramitação de Projetos de Lei voltados à saúde, empreendedorismo feminino e combate à pornografia infantil
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisa, nesta quarta-feira (5/11), 31 proposições que estão na pauta de tramitação. No total, são 29 Projetos de Lei (PL) e dois Projetos de Lei Complementar (PLC), que serão avaliados pelos deputados, sendo 26 no primeiro dia de tramitação. Entre os destaques da pauta, os PLs nº 928/2025, nº 935/2025, nº 936/2025 e PL nº 940/2025.
As propostas abrangem temas que vão desde o empreendedorismo feminino, incentivo ao desempenho educacional, combate à pornografia infantil, até a prevenção e diagnóstico de pessoas com doença renal crônica.
Com o objetivo de facilitar o acesso a linhas de crédito para mulheres, o deputado Rozenha (PMB) apresentou o Projeto de Lei nº 928/2025, que cria o Programa Estadual de Empreendedorismo Feminino Rural e Ribeirinho “Amazônia Mulher Produtiva”.
A matéria tem o objetivo de incentivar, capacitar, financiar e valorizar as atividades produtivas realizadas por mulheres em comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e extrativistas, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável e a autonomia feminina.
“O Amazônia Mulher Produtiva busca transformar essa realidade, articulando ações de capacitação, microcrédito, formalização e comercialização com foco em bioeconomia, agricultura familiar, artesanato, manejo sustentável e inovação social. O impacto social e econômico esperado é expressivo: com a formalização e fortalecimento das atividades produtivas femininas, o Estado poderá gerar emprego, renda e sustentabilidade local, reduzindo a pobreza e incentivando a permanência das mulheres no campo e nas comunidades tradicionais”, justificou o parlamentar.
“Bolsa Enem Amazonas”
O Projeto de Lei nº 935/2025, que institui diretrizes para a Política Estadual de Incentivo ao Desempenho Educacional – “Bolsa Enem Amazonas”, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), tem a finalidade de reconhecer o mérito acadêmico e promover a melhoria contínua do desempenho escolar dos estudantes, professores e unidades de ensino da rede pública estadual, nas avaliações nacionais de aprendizagem, especialmente no Enem.
Na avaliação da parlamentar, o Amazonas ocupa, há anos, as últimas posições nos rankings nacionais de desempenho educacional. Dados do Enem de 2024 apontam o Estado como o de pior desempenho no país.
“Essa realidade reflete uma profunda desigualdade regional e educacional que atinge milhares de jovens da rede pública estadual, especialmente nas áreas de Linguagens, Matemática e Redação, comprometendo não apenas o acesso ao ensino superior, mas também as oportunidades de crescimento profissional e social”, afirmou.
Combate à pornografia infantil
Para combater a pornografia infantil, a deputada Débora Menezes (PL) também apresentou o PL nº 936/2025, que institui o Dia Estadual de Combate à Pornografia e à Sexualização Infantojuvenil no âmbito do Estado do Amazonas.
A parlamentar afirmou que, com base em dados alarmantes e na necessidade premente de proteger a infância e a juventude amazonense, justifica-se a instituição da data.
“A criação desta data, em 12 de outubro, no calendário oficial, visa aumentar a conscientização, mobilizar a sociedade e o poder público, além de dar visibilidade a um problema social grave que afeta profundamente o desenvolvimento e a segurança de crianças e adolescentes no Estado”, destacou.
Doença Renal Crônica
De autoria do deputado George Lins (União Brasil), o PL nº 940/2025 “Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doença Renal Crônica e estabelece diretrizes para a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação no Amazonas”.
O parlamentar destaca que a Doença Renal Crônica (DRC) é uma condição silenciosa, progressiva e altamente incapacitante, que compromete de forma irreversível a função dos rins, impactando diretamente a qualidade de vida e a autonomia dos pacientes. Frequentemente associada a outras doenças crônicas como diabetes e hipertensão arterial, a DRC tem se tornado uma das maiores ameaças à saúde pública no Brasil.
