Artesãos piauienses ganham mercado com a emissão da Nota Fiscal com isenção de imposto

Emitir uma nota fiscal pode até parecer burocrático, mas para o artesão piauiense, esse simples ato representa um avanço significativo na valorização do seu trabalho. A Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) é uma ferramenta que garante ao produtor autonomia para formalizar suas vendas de forma rápida, segura e acessível. E o melhor: os artesãos, devidamente cadastrados no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), contam com isenção do ICMS — o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — tornando o processo ainda mais vantajoso.

A medida beneficia especialmente os artesãos, pequenos produtores e microempreendedores que não possuem empresa formal ou sistema próprio de emissão de notas. Com a nota avulsa eletrônica de vendas de produtos artesanais, eles passam a ter acesso a novos mercados, feiras, editais e vendas institucionais, além de fortalecer a credibilidade do produto artesanal.

Essa conquista é resultado do trabalho articulado entre a Secretaria de Estado da Cultura (Secult), por meio da Superintendência de Desenvolvimento do Artesanato Piauiense (Sudarpi), e a Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (Sefaz)  que atuaram de forma estratégica para promover a valorização do artesanato piauiense e ampliar as oportunidades de comercialização para os profissionais do setor.

O superintendente da Sudarpi, Ícaro Machado ressalta que ao emitir a nota com isenção, o artesão comprova seu trabalho e fortalece a cadeia produtiva do artesanato. “É uma forma de confirmar que o fazer artesanal tem um grande potencial de desenvolvimento econômico e em tempos de valorização do feito à mão, a nota fiscal se torna, também, um símbolo de respeito e reconhecimento pelo artesanato piauiense. Essa é uma conquista que reafirma o compromisso do Governo do Estado com os artesãos e com o fortalecimento da economia criativa no Piauí.”, destaca.

A emissão da nota fiscal garante que o artesão:

• Comprove a origem e autenticidade do produto;
• Participe de feiras, exposições e eventos oficiais;
• Venda para empresas e órgãos públicos, que exigem nota fiscal;
• Fortaleça a formalização do artesanato local e o reconhecimento como atividade econômica e cultural;
• Evite cobrança indevida de impostos, já que o produto artesanal é isento de ICMS em diversas situações previstas pela legislação.

Passo a passo para emitir a NFA-e com isenção

O processo pode ser feito totalmente pela internet, no portal da SEFAZ-PI. Confira o passo a passo:

1. Acesse o site: www.sefaz.pi.gov.br
   No menu principal, clique em Serviços → SIAT Web → NFA-e → Emissão.
   2. Identifique-se: informe o CPF (no caso de pessoa física) ou o CNPJ/ME (sistema preencherá automaticamente parte dos dados) → Avançar.

3. Cadastre o destinatário: informe nome, CPF/CNPJ e endereço de quem está comprando o produto.

4. Natureza da operação: selecione “Venda de Produção do Estabelecimento” e → Avançar.

 

5. Inclua o produto:

• Clicar no item “Inserir Produto sem Pauta” e → Avançar;
• Inserir o Código do Produto: 45002 – PRODUTOS sem FECOP → Inserir;
• Informar o CFOP: 5101 – venda de Produção do estabelecimento; 
• Atenção a informação de tributação deve conter “Nota não tributada”;  
• Clicar no item “Inserir Produto sem Pauta” e → Avançar;

Inserir o Código do Produto: 45002 – PRODUTOS sem FECOP → Inserir;

• Produto: Escreva o nome completo do item artesanal;
• NCM: Use o código que corresponde ao tipo de artesanato. Confira na tabela
• oficial através do link);
• Unidade: Informe a unidade de medida (ex.: unidade, peça);
• Valor unitário: Coloque o preço de cada item;
• Quantidade: Indique quantas unidades estão sendo vendidas → Inserir;

6. Transporte: Clique na modalidade desejada → Avançar.

7. Salvar e concluir: verifique as informações e clique em “Concluir”.  O sistema exibirá a mensagem “Nota gravada com sucesso”.

8. Imprima o DANFE (2 vias) e salve o arquivo XML da nota. Uma via fica com o comprador e outra com o artesão.

Para o artesão piauiense, emitir a nota fiscal vai muito além da formalidade: é um ato de reconhecimento. O documento reforça que o artesanato é uma atividade econômica legítima, capaz de gerar renda, cultura e identidade regional. Além disso, facilita o acesso a políticas públicas de fomento e crédito.

Para facilitar o processo de isenção, é importante que o artesão tenha seu cadastro atualizado no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB) e esteja inscrito no sistema da Sefaz-PI. Esses documentos podem ser solicitados pela SEFAZ como comprovação da isenção do imposto. Com a emissão da NFA-e isenta, o artesão entra no mapa da economia do Piauí.

Acesse a Cartilha com o passo a passo para a emissão da Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) de vendas de produtos artesanais com isenção.