Aleam aprova redução de 50% no IPVA para 2026 em sessão com 146 matérias analisadas
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta terça-feira (21/10), uma sessão com a análise e votação de 146 matérias legislativas. Entre os destaques, está a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 9/2025, oriundo da Mensagem Governamental (MG) nº 98/2025, que altera o Código Tributário do Estado e reduz em 50% a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2026.
O PLC nº 9/2025 também modifica a Lei Complementar nº 19/1997 e atualiza os valores de isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A proposta foi celebrada pelos parlamentares como um avanço na política fiscal estadual, com impacto direto no bolso dos contribuintes.
“Esta Casa, mais uma vez, dá uma demonstração de unidade e de compromisso com o povo do Amazonas ao aprovar projetos como este, que ajudam a melhorar o poder econômico dos amazonenses”, afirmou o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), que conduziu a votação no plenário Ruy Araújo.
Cidade também destacou o trabalho das Comissões Técnicas, que analisaram o projeto e emitiram parecer favorável, confirmando que os estudos apontaram condições orçamentárias para a redução do tributo.
Segundo o deputado Felipe Souza (PRD), líder do Governo na Aleam, a partir de janeiro de 2026 o Amazonas terá o IPVA médio mais barato do país. Ele ressaltou que a medida contribui para diminuir a inadimplência, já que atualmente três em cada quatro veículos estão com o imposto em atraso. “É uma matéria positiva para a população e, por isso, foi aprovada por unanimidade, pois beneficia diretamente os contribuintes”, afirmou.
Saúde
Além da pauta tributária, a Aleam aprovou projetos voltados à saúde, proteção social e educação. Entre eles, o Projeto de Lei (PL) nº 1332/2023, de autoria do deputado Dr. Gomes (Podemos), que garante prioridade de atendimento por teleconsulta médica a idosos, reforçando a inclusão digital na área da saúde.
Também foi aprovado o PL nº 97/2024, apresentado pelo presidente Roberto Cidade, que veda a recusa de contratação de planos de saúde por consumidores negativados, ampliando o acesso à assistência médico-hospitalar.
Outro destaque foi o PL nº 429/2024, do deputado Thiago Abrahim (UB), que proíbe a diferenciação de prazos para marcação de consultas e exames entre pacientes de planos privados e aqueles que pagam com recursos próprios.
Já o PL nº 562/2024, do deputado Comandante Dan (Podemos), altera a Lei nº 6.918/2024 para incluir mães de bebês prematuros e mulheres que sofreram aborto entre as que devem ter direito a leitos ou alas separadas nas redes pública e privada.
Mulheres
A proteção às mulheres também esteve entre os temas da sessão. O PL nº 698/2024, da deputada Mayra Dias (Avante), proíbe a contratação de artistas condenados por crimes previstos na Lei Maria da Penha em eventos financiados com recursos públicos.
Já o deputado Rozenha (PMB) teve aprovado o PL nº 785/2024, que estabelece diretrizes para o enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância, com foco em ações preventivas e educativas.
Educação
Na área da educação, foi aprovado o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 66/2025, de autoria do presidente Roberto Cidade, que cria o programa Aleam Educa.
A iniciativa tem como objetivo promover ações educativas e de cidadania no âmbito da Assembleia Legislativa, aproximando o Parlamento da sociedade e fortalecendo o papel da educação legislativa.
