Abertura da XX Semana Nacional da Conciliação destaca mediação em conflitos fundiários coletivos

Na manhã desta segunda-feira, 3/11, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)  deu início à XX Semana Nacional da Conciliação com o webinário “Mediação em Conflitos Fundiários Coletivos”, promovido pela Escola de Formação Judiciária (EjuDFT), em parceria com a Secretaria de Métodos Adequados de Solução de Conflitos (SEMASC) e o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC). O evento foi realizado por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão simultânea pelo canal oficial do TJDFT no YouTube.  

A abertura foi conduzida pela juíza auxiliar da 2ª vice-presidência do TJDFT, Marília Guedes. A magistrada expressou a alegria de receber os convidados e professores e destacou a importância da troca de experiências com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e a análise de casos de grande impacto social. 

Em seguida, a servidora Patrícia Elache Gonçalves dos Reis, assessora administrativa da 2ª vice-presidência do TJPR, secretária e membra da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ e da Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR, apresentou a experiência do seu tribunal, replicada nacionalmente, com vídeos de visitas técnicas e detalhamento do fluxo das comissões. A servidora apresentou o funcionamento das comissões, criadas por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 828 e regulamentadas pela Resolução CNJ nº 510/2023. Ela detalhou o fluxo de atuação, critérios de intervenção, protocolo de visitas técnicas e dados atualizados da atuação no Paraná, com mais de 27 mil famílias envolvidas e 6.661 reintegrações evitadas.

Na sequência, o desembargador Fernando Antonio Prazeres, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR e membro da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ, compartilhou casos do Paraná. O magistrado salientou a importância do planejamento e da mediação estruturante nos conflitos fundiários coletivos. Explicou o conceito de processo estruturante, envolvendo diversos atores como Ministério Público, Defensoria, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), municípios, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), associações e movimentos sociais.

O desembargador apresentou exemplos de ocupações com impacto positivo no PIB municipal e outras situações com risco à segurança pública. além de ressaltar que o planejamento adequado evita consequências negativas. Abordou técnicas de mediação como escuta ativa, sessões individuais, brainstorming, parafraseamento, identificação de pontos comuns e validação de sentimentos. Enfatizou que o termo de audiência deve ser construído durante a mediação, com participação das partes e foco no consenso.  O magistrado destacou que a visita técnica pode gerar impacto profundo e exige tempo de reflexão dos envolvidos.

“Não está na nossa competência fazer regularização fundiária, mas a regularização fundiária pode ser uma possível consequência da mediação”, frisou. O desembargador concluiu que  “é difícil, mas é possível construir soluções adequadas que atendam aos interesses e necessidades de todos os envolvidos, transmitindo paz, que é essa a grande ideia das comissões de soluções fundiárias.”

Ao final, a juíza auxiliar da 2ª vice-presidência do TJDFT, Marília Guedes, agradeceu pela brilhante apresentação e comentou também sobre o andamento do Projeto Caliandra, que trata de uma área ocupada no DF, e manifestou o desejo de apresentar os resultados da mediação em momento oportuno. Por fim, agradeceu à EjudDFT pela organização do evento.

A iniciativa reforça o compromisso do Tribunal com a promoção de uma cultura de paz e com o fortalecimento dos métodos consensuais de solução de conflitos, especialmente em temas sensíveis e de grande impacto social.

A Semana Nacional da Conciliação é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mobiliza tribunais de todo o país em ações voltadas à conciliação e mediação, com foco na celeridade e efetividade da Justiça.