TJDFT e iniciativa privada unem forças para promover solução consensual de conflitos

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), deu início a um projeto-piloto em parceria com a Mediar Group – Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Empresariais Ltda. A iniciativa tem como objetivo ampliar o alcance dos métodos autocompositivos e fortalecer a política pública de tratamento adequado dos conflitos, como prevê a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Plano Estratégico 2021-2026 do TJDFT e as Metas Nacionais do CNJ. A próxima etapa acontece a partir desse mês de novembro, como parte das ações da 20ª Semana Nacional da Conciliação, realizada de 3 a 7/11. 

O projeto está inserido nas diretrizes da Meta 3 do CNJ, que estimula o incremento das conciliações e mediações, e contribui diretamente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, em especial o ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, ao fomentar práticas voltadas à pacificação social, ao acesso ampliado à Justiça e à eficiência administrativa. 

Conforme o plano de trabalho firmado entre as instituições, o piloto prevê a realização de até cem sessões de conciliação e mediação em processos cíveis oriundos das varas cíveis de Ceilândia, em ambiente virtual, sem qualquer custo para as partes. O objetivo é avaliar a efetividade, a qualidade e a adequação das práticas conciliatórias privadas ao contexto do Poder Judiciário, subsidiando futuros credenciamentos de câmaras privadas junto ao Tribunal. 

Resultados iniciais  

De acordo com o Relatório de Conciliações – 1ª Etapa, elaborado pela Mediar Group, entre 15 de setembro e 24 de outubro de 2025, foram realizadas 45 audiências, com uma taxa de 14% de acordos firmados e 88% de aproveitamento de audiências designadas. 

As sessões ocorreram de forma híbrida – síncronas e assíncronas – o que garantiu maior flexibilidade e celeridade no tratamento dos processos. O retorno das partes e advogados foi considerado positivo, devido à agilidade do procedimento e o suporte técnico das conciliadoras. As dificuldades iniciais de adaptação foram superadas com ajustes nas rotinas e ampliação da comunicação entre as equipes envolvidas. 

O relatório também aponta que a experiência contribuiu para o fortalecimento da cultura de diálogo e para o desenvolvimento de boas práticas conciliatórias, com potencial de replicação em outras unidades jurisdicionais. 

Com isso, a proposta foi encaminhada à 2ª Vice-Presidência do TJDFT pela juíza coordenadora do e-Cejusc2, Flávia Pinheiro, que ressaltou a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de conciliação, durante o processo de reestruturação dos Núcleos Virtuais de Mediação e Conciliação (Nuvimecs).  

A magistrada explicou que o projeto foi concebido como uma solução colaborativa e inovadora, capaz de ampliar o acesso à Justiça e reduzir o volume de litígios judiciais. “A parceria, além de gratuita durante o período piloto, representa um passo importante para o fortalecimento de uma rede institucional de cooperação, envolvendo magistrados, servidores, conciliadores e entidades privadas especializadas. Segundo o plano de trabalho, ‘a iniciativa contribui para a expansão da cultura da pacificação social (…) e a melhoria da eficiência e qualidade da prestação jurisdicional’”, declarou ela. 

Próximas etapas 

Com a conclusão da primeira fase e os resultados positivos alcançados, o segundo ciclo de conciliações está previsto para ocorrer entre novembro e dezembro deste ano, com a expectativa de ampliação do número de acordos e consolidação dos fluxos operacionais. Após a finalização, será elaborado relatório avaliativo conjunto, que servirá de base para futuras decisões sobre o credenciamento de câmaras privadas no âmbito do TJDFT. “O projeto reflete o esforço institucional de conjugar eficiência e humanização na prestação jurisdicional, aproximar o cidadão da Justiça e valorizar o papel da conciliação como instrumento de pacificação social”, afirmou  

Ao investir em soluções colaborativas e tecnológicas para a resolução pacífica de conflitos, o TJDFT reafirma seu compromisso com uma Justiça acessível, eficiente e humanizada, capaz de promover a cultura do diálogo, fortalecer a confiança social e contribuir para os objetivos globais de desenvolvimento sustentável. 

Semana da Conciliação 

A 20ª Semana Nacional da Conciliação acontece de 3 a 7/11. É promovida, anualmente, pelo Conselho Nacional de Justiça, desde 2006, num esforço conjunto entre os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. O objetivo é difundir a cultura de paz, ampliar o uso dos métodos consensuais, promover a celeridade processual, reduzir a litigiosidade e fortalecer a participação ativa das partes na construção de soluções. 

Este ano, com o tema “Conciliar é legal”, mais uma vez o TJDFT reforça o compromisso com a cultura de paz e a solução dialogada de controvérsias.