Varas de Órfãos e Sucessões de Brasília assinam Ato Concertado para equilibrar acervo processual
Pela primeira vez, as 1ª, 2ª e 3ª Varas de Órfãos e Sucessões de Brasília (VOSBSB) firmaram Ato Concertado com o objetivo de equilibrar a quantidade de processos em tramitação nas três unidades, promover isonomia na carga de trabalho e contribuir para a celeridade processual e a eficiência da prestação jurisdicional.
O documento nº 01/2025 foi publicado na última quinta-feira, 30/10, no Diário Administrativo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), e passou a valer em 1º/11. Desde essa data, todos os novos processos que seriam distribuídos entre as três unidades estão sendo direcionados apenas para a 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da região.
A medida foi tomada em razão de desequilíbrio no acervo processual das Varas. Ainda ficou decidido que não haverá compensação futura da distribuição referente ao período de suspensão. De acordo com o Ato, a mudança vale até 28 de fevereiro de 2026.
Esse é o primeiro Ato Concertado do TJDFT. O instrumento, previsto no Código de Processo Civil, autoriza a cooperação entre unidades para uma maior eficiência processual. A proposta foi feita pela juíza da 3ª Vara, Zoni de Siqueira Ferreira, acertada de forma consensual entre as magistradas cooperadas e aprovada e elogiada pela Corregedoria da Justiça do DF.
Cooperação judiciária
O Ato Concertado foi editado com base nos artigos 67 a 69 do Código de Processo Civil, que preveem mecanismos de cooperação entre órgãos do Poder Judiciário para a prática de atividades administrativas e jurisdicionais, e na Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta e incentiva a cooperação judiciária em âmbito nacional.
Para a sua aprovação, o instrumento contou com o apoio técnico do Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOJ) do TJDFT, sob a supervisão do desembargador José Firmo Reis Soub e coordenação do juiz Caio Brucoli Sembongi. As juízas Gildete Matos Balieiro (1ª VOSBSB), Jorgina de Oliveira Carneiro e Silva Rosa (2ª VOSBSB) e Zoni de Siqueira Ferreira (3ª VOSBSB) também assinaram o documento.
A medida reforça o comprometimento das magistradas e da administração judiciária do TJDFT com a busca de soluções inovadoras e cooperativas voltadas à melhoria da eficiência e da equidade na prestação jurisdicional, promovendo um serviço mais célere, racional e próximo do cidadão.
Como forma de fortalecer a cultura da cooperação e da eficiência no Judiciário, o TJDFT, por meio da Escola Judiciária Escola de Formação Judiciária (EjuDFT), irá promover o webinar Cooperação Judicial: Ferramentas para uma Justiça mais Célere e Eficaz, no dia 10/11, das 16h às 18h. As inscrições já estão abertas.
