Sedap-PB realiza atualização cadastral obrigatória das criações de animais
A atualização cadastral das criações de animais por todos os produtores rurais começa neste sábado (1º). Ela é obrigatória para criadores de bovinos, bubalinos, equídeos, suínos, caprinos, ovinos, aves, animais aquáticos e abelhas. A renovação dos dados é semestral e para o segundo período deste ano a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB) ampliou o prazo até 19 de dezembro.
O secretário da Sedap-PB, Joaquim Hugo Vieira, “este é um procedimento obrigatório e essencial para garantir a sanidade dos rebanhos, a rastreabilidade da produção e o fortalecimento da pecuária em nosso estado”. Ele lembra que o produtor rural não deve deixar para fazer a atualização cadastral no final do prazo, para evitar algum contratempo.
Para atualizar o cadastro junto à Defesa Agropecuária, o produtor rural deve procurar os escritórios das Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (Ulsavs). Em toda a Paraíba são 28 escritórios espalhados por todas as regiões. Outro caminho é procurar um dos 167 Escritórios de Atendimento à Comunidade (EAC), que é fruto de uma parceria do Governo do Estado com as prefeituras.
A gerente executiva da Defesa Agropecuária, Girlene Alencar, enfatiza que “a atualização cadastral tem que ser feita por todos os criadores paraibanos do estado da Paraíba junto à Defesa Agropecuária”. Ela relembra que anteriormente existia a vacinação contra febre aftosa e foi extinta. “Antes o produtor tinha a obrigação de declarar a vacina nos meses de maio e novembro e agora ele tem a obrigação de fazer a atualização cadastral no mesmo período”, acrescenta.
Girlene Alencar explica que o produtor que não fizer a atualização do cadastro das criações fica inadimplente. Como penalidade, a Defesa Agropecuária autua o criador e tem que pagar uma multa de 5 Unidades de Fiscal de Referência da Paraíba (Ufir/PB) por animal, o que equivale a cerca de R$ 300.
O produtor rural inadimplente também fica sujeito a outra punição que é o não acesso ao cadastro junto à Defesa Agropecuária. “Ele não consegue fazer, caso precise, um empréstimo em banco ou até mesmo para participar de um programa de governo, como o subsídio da ração, por exemplo, se não estiver em dia com a Defesa Agropecuária”, aponta Girlene Alencar.
Uma novidade é que existe a possibilidade do próprio produtor rural fazer a atualização cadastral pela internet. Para isto, Girlene Alencar informa que o produtor poderá realizar seu cadastro prévio no site: www.sidap.sedap.pb.gov.br, (no módulo produtor), o qual será autorizado pela Ulsav e proceder a atualização do seu cadastro e a declaração do rebanho online com praticidade e segurança. “Ele faz a própria atualização, após pegar essa senha na Ulsav”, aponta.
Girlene Alencar salienta, ainda que, no momento da atualização cadastral das criações, os produtores rurais apresentem o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Esse documento é essencial para manter o registro completo e atualizado da propriedade rural.
A gerente executiva da Defesa Agropecuária explica que anteriormente havia o Programa Nacional de Erradicação e Controle da Febre Aftosa e hoje se chama Programa Nacional de Vigilância em Febre Aftosa. “A gente precisa ter esses dados atualizados do rebanho, do produtor que teve animal que morreu, ou que nasceu, ou que vendeu, para se saber exatamente onde está esse rebanho, não só de bovinos, mas de todas as espécies, para que se entrar qualquer doença, algum foco, a gente vai ter como tomar as medidas de controle mais rápidas e não prejudique o estado”, recomenda.
A Paraíba possui atualmente 413.266 produtores rurais cadastrados. Entre as criações com maiores volumes de animais se destacam os bovinos, com cerca de 400 mil animais e os ovinos com 200 mil exemplares. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) exige que cada estado tenha no mínimo 90% das criações cadastradas. A Defesa Agropecuária disponibiliza o telefone (83) 99332-6663 para prestar maiores informações ao produtor rural.
