VEP/DF realiza inspeção ordinária nos estabelecimentos prisionais com auxílio da Vigilância Sanitária
A iniciativa integra o Plano Pena Justa – Reforma e segue a nova metodologia de inspeções do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 593/2024.
A primeira etapa do mutirão foi realizada no mês de outubro, oportunidade na qual foram avaliadas as condições estruturais das dez unidades prisionais do DF, com preenchimento de formulário padronizado, conforme o novo modelo de inspeções judiciais. Na mesma fase, foram respondidas 1.780 perguntas, com os dados devidamente registrados no Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP).
Na segunda etapa, realizada no mês de novembro, a magistrada, acompanhada de servidores do TJDFT, da Vigilância Sanitária e dos gestores das unidades prisionais, conduziu visitas técnicas às instalações, conversou com pessoas privadas de liberdade e avaliou diversos aspectos relacionados à habitabilidade.
Entre os indicadores observados, destacam-se: instalações e ambiência: ocupação, iluminação e ventilação; saneamento básico: banheiros, esgoto e manejo de resíduos; alimentação: preparo das refeições, qualidade nutricional e inspeções sanitárias; água: acesso, distribuição e potabilidade; certificações externas: planos de evacuação e alvarás sanitários.
Novo formulário será preenchido nesta etapa a partir das respostas a 100 perguntas, por unidade prisional, totalizando 1.000 registros adicionais a serem inseridos no CNIEP. Os resultados subsidiarão ações de aprimoramento da gestão prisional e medidas voltadas à garantia de condições dignas de cumprimento de pena no Distrito Federal.
