MPES encerra Jornada de Direito Processual dos Desastres com debate sobre os 10 anos de Mariana
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e a Faculdade de Ensino Superior de Linhares (Faceli), realizou o terceiro e último dia da 1ª Jornada de Direito Processual dos Desastres, na noite dessa quarta-feira (05/11).
Encerrando o ciclo de debates dedicados à análise interdisciplinar das respostas jurídicas, processuais e sociais diante de desastres ambientais, o encontro reuniu autoridades, professores, pesquisadores, alunos e demais acadêmicos. O diálogo teve especial enfoque no caso do Rio Doce e do litoral capixaba, seus impactos e o desenrolar do processo até a repactuação do novo acordo.
O evento ocorreu no auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB), em Linhares, com o tema central “10 Anos do Rompimento da Barragem de Mariana/MG: Consequências e Desafios”. Na abertura, o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal, destacou a importância desse diálogo para um cenário de instituições cada vez mais preparadas para lidar com as adversidades.
“Precisamos não só conhecer o que aconteceu, mas aprendermos com o que aconteceu e estarmos mais preparados para o próximo desastre. Nós não sabemos qual será, mas que vai acontecer, não há dúvida. Esse é o nosso grande desafio: estarmos mais bem organizados para os fatos extraordinários que ocorrerem, com união e protagonismo compartilhado entre todas as instituições da sociedade”, pontuou.
No mesmo sentido, o Dirigente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPES e Professor de Direito da Ufes, Promotor de Justiça Hermes Zaneti Jr., reforçou a grandeza do caso e o ineditismo da atuação conjunta dos órgãos de Justiça.
“Estamos aqui para discutir o maior caso da história do Brasil, a implementação do maior acordo da história do país, no valor de R$ 170 bilhões. Vamos tratar hoje também do impacto desse acordo no município de Linhares e em todo o Espírito Santo. E também para instigar, em cada um de vocês, como alunos e futuros profissionais, a pesquisar e estudar criticamente o Direito. Porque esse caso só foi possível porque houve inovação jurídica”, ressaltou.
Também compuseram a mesa de honra o Professor de Direito Processual Civil da Faceli, Pedro Henrique da Silva Menezes, e o Vice-Presidente da OAB/ES e Professor da Faceli, Ozório Vicente Netto. Na sequência, a programação foi dividida em sete palestras que abordaram diferentes aspectos da atuação jurídica em casos de grandes desastres.
Iniciando as apresentações, a Juíza e Professora da Universidade Católica de Salta (Argentina), Maria Victoria Mosmann, ministrou a palestra “Os Vulneráveis e a Tutela Processual nos Desastres: O Caso das Populações Indígenas”. Em seguida, a Coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD) do MPES, Promotora de Justiça Elaine Costa de Lima, abordou o tema “Novo Acordo de Reparação do Rio Doce e Litoral Capixaba”, detalhando seus pontos a serem cumpridos e o papel do MPES nesta fase.
“Temos o grande desafio de acompanhar a implementação e garantir que esse acordo seja cumprido em sua plenitude. O Ministério Público tem trabalhado diariamente com todas as medidas de fiscalização, de forma integrada com outros órgãos e participando de vários comitês para acompanhar tudo o que as empresas estão fazendo. Além disso, acompanhamos as obrigações que ficaram a cargo dos Estados, um outro grande desafio, que serão estruturadas por meio de um portal da transparência, para que toda a população tenha acesso”, explicou a Promotora de Justiça.
A jornada também contou com palestras da Coordenadora Cível da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), Mariana Andrade Sobral, com o tema “Mulheres no Desastre: O Gênero e o Desastre do Rio Doce”; e do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Thiago Albani Oliveira Galvêas, com o tema “Caso Rio Doce: O Sequenciamento de Soluções Consensuais Fragmentadas Intangíveis nas Demandas Coletivas de Linhares”, além da exibição de um vídeo do Professor e Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Edilson Vitorelli.
Concluindo o debate, a palestra final “O Direito Processual dos Desastres como um Novo Paradigma de Atuação: Aprendizado do Rio Doce até Aqui e Futuros Desafios” foi ministrada pelo Professor e Promotor de Justiça Hermes Zaneti Jr.
