2025 v. 9 n. 34 jul./set.
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Artigos
| 01. | Mecanismos contratuais de regulação administrativa: análise dos setores ferroviário e elétrico (Jacintho Arruda Câmara, Rodrigo Mota Rodi, Pedro Henrique Espagnol de Farias) |
27 |
| 02. | A ruptura do direito administrativo: um estudo sobre sua sucessão pelo direito do compliance (Victor Hugo Alcalde do Nascimento, Eduardo Oliveira Agustinho) |
63 |
| 03. |
Teoria deôntica da justiça – parte III: justiça na dogmática da decisão |
87 |
| 04. | O exercício da competência discricionária pela inteligência artificial: uma análise jurídica à luz do princípio democrático (Marcus Vinícius Filgueiras Júnior) |
111 |
| 05. | A teoria da democracia de alta energia de Roberto Mangabeira Unger (Carlos Sávio Gomes Teixeira, Pedro Lino de Carvalho Júnior) |
129 |
| 06. | Contratos administrativos à luz da teoria relacional de Ian R. Macneil: reflexões sobre cooperação, equilíbrio e confiança legítima no direito brasileiro (Augusto Neves Dal Pozzo) |
153 |
| 07. |
O dever fundamental de sustentabilidade das startups nas contratações públicas |
161 |
| 08. |
Análise econômica do direito e a inteligência artificial: uma nova perspectiva para a educação do futuro no Brasil |
187 |
| 09. |
Dívida pública e regras fiscais em perspectiva |
209 |
| 10. |
A concessão de serviços públicos |
271 |
| 11. |
La république au prisme de l’économie sociale |
335 |
| 12. |
Cambio de reglas de juego para las energías renovables: la reforma retributiva en España y la restricción al alcance de la exoneración de peajes en Uruguay – primeira parte |
349 |
| 13. |
El contrato administrativo en Argentina: exorbitancia estatal, modernización normativa y su contrapunto com Brasil |
389 |
| 14. |
Serventias não oficializadas |
405 |
| 15. |
Regulamentos internos de empresas públicas e direitos trabalhistas |
417 |
| 16. |
Sociedades mistas e dever de licitar |
425 |
