2020 v. 40 n. 146 jun.
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Artigos
| 01. |
Planos privados de assistência à saúde e boa-fé objetiva |
07 |
| 02. |
O significado jurídico de “saúde como direito de todos e dever do Estado” |
19 |
| 03. | “A saúde é direito de todos e dever do Estado”: significado e implicações no plano da concretização judicial (Elival da Silva Ramos) |
34 |
| 04. | Duas novidades surpreendentes na jurisprudência do STJ sobre a cobertura de tratamentos por planos de saúde: necessidade de registro de medicamentos na Anvisa (2018) e caráter taxativo do rol da ANS (2020) (Gabriel Schulman) |
53 |
| 05. | Da terceirização de serviços de saúde pelo setor público (Márcio Cammarosano) |
68 |
| 06. | Equilíbrio contratual nos contratos de plano de saúde (Márcio Fernando Elias Rosa, Antonio Vignoli) |
76 |
| 07. | Relação médico/paciente e o problema da autonomia (Maria Garcia) |
88 |
| 08. | Breve histórico da recente regulamentação da Cannabis para fins medicinais e científicos no Brasil (Marina Jacob Lopes da Silva Santos, Beto Vasconcelos) |
96 |
| 09. |
A prestação do serviço de saúde pelo Estado |
105 |
| 10. |
O impacto institucional da judicialização da saúde pública no Brasil |
110 |
| 11. |
A interpretação da cláusula de reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde coletivo |
118 |
| 12. |
A gestão pública da saúde e a Lei Complementar nº 141/2012 |
132 |
| 13. | Reajustes por sinistralidade nos contratos coletivos (Renata Vilhena Silva, Rafael Robba) |
142 |
| 14. | O conteúdo material do direito à saúde e as competências estatais para a sua efetivação (Sebastião Tojal, Felipe Spinardi) |
152 |
| 15. | A ponderação judicial nos litígios coletivos sobre saúde suplementar: exame da cobertura dos procedimentos de internação domiciliar (home care) (Sérgio Machado Terra, Mateus de Moraes Reis) |
163 |
| 16. | Participação da iniciativa privada nos serviços públicos de saúde (Silvio Luís Ferreira da Rocha) |
172 |
| 17. |
Violência obstétrica e o direito à saúde da gestante |
179 |
